| Projeto: |
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PL 185 27/04/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-185/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0185-2011 |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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ESTABELECE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE DE ÓLEOS E GORDURAS ANIMAIS OU VEGETAIS NA REDE COLETORA DE ESGOTO E ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGUAS PLUVIAIS / ARMAZENAGEM / COLETA / DESCARTE / DESTINACAO / ESGOTO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / GORDURA / INDUSTRIA / LIXO / MEIO AMBIENTE / ODM7 / OLEO / OLEO COMESTIVEL / ORGAOS PUBLICOS / PROIBICAO / PROTECAO AMBIENTAL / REDE DE ESGOTO / RESIDUOS SOLIDOS / REUTILIZACAO / SOLO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1089-2012
ver documento Urbs1775-2012
ver documento Econ1936-2012
ver documento Fin0543-2013
ver documento Saude1169-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/04/2011 | Encaminhado em 29/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 29/04/2011 | Encaminhado em 03/05/2012 | | CCJ | Recebido em 03/05/2012 | Encaminhado em 10/08/2012 | | URB | Recebido em 14/08/2012 | Encaminhado em 23/11/2012 | | ECON | Recebido em 23/11/2012 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 02/04/2013 | | SGP22 | Recebido em 02/04/2013 | Encaminhado em 08/04/2013 | | FIN | Recebido em 08/04/2013 | Encaminhado em 08/05/2013 | | SAUDE | Recebido em 09/05/2013 | Encaminhado em 25/06/2013 | | FIN | Recebido em 26/06/2013 | Encaminhado em 02/07/2013 | | SGP23 | Recebido em 02/07/2013 | Encaminhado em 07/08/2013 | | SGP21 | Recebido em 08/08/2013 | Encaminhado em 23/02/2015 | | FIN | Recebido em 03/03/2015 | Encaminhado em 04/03/2015 | | SGP21 | Recebido em 04/03/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 185, Legislatura 16 em 04/02/2015
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